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CredenciamentoDivulgada no PNCP

Chamada Pública para Credenciamento de Pessoa Jurídica MEl- (MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL), para execução de serviço de transporte escolar no município de Santa Cruz da Vitória/ Ba, conforme quantidades, especificações e valores estabelecidos no Anexo 1 deste Edital.

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DA VITORIA · Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Vitória

Valor estimadoR$ 379,20
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Dados da publicação

Compra004Controle PNCP14147912000103-1-000101/2025Processo059/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA CRUZ DA VITORIACNPJ do órgão14147912000103Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Santa Cruz da VitóriaLocalSanta Cruz da Vitória/BAInstrumentoEditalModo de disputaAberto-FechadoPublicação19/10/2026, 18:28Abertura15/04/2025, 08:00Encerramento08/05/2025, 14:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 78, I · Credenciamento: processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados

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