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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 004/2025 DA EMPRESA SANDRINHO TRANSPORTES L TOA, CNPJ: 50.096.972/0001-08, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR.

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Valor estimadoR$ 151.008,00
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Dados da publicação

CompraINEX 416Controle PNCP13635016000112-1-000552/2026Processo5.993/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO SEGUROCNPJ do órgão13635016000112Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOLocalPorto Seguro/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/10/2026, 14:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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