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DispensaDivulgada no PNCP

Refere-se a Aquisição de materiais diversos destinados à realização das ações socioeducativas e de mobilização alusivas à campanha Outubro Rosa, no âmbito do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS / Proteção Social Básica, visando atender aos usuários dos serviços, programas e projetos socioassistenciais. Podendo ser realizada a forma de dispensa de licitação conforme previsto no artigo 75, inciso II da Lei 14.133/2021.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Valor estimadoR$ 8.993,35
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Dados da publicação

Compra(20379) | 16210-0Controle PNCP14160903000144-1-000017/2026Processo16210/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMASCNPJ do órgão14160903000144Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALLocalPorangatu/GOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/10/2026, 14:55Abertura14/10/2026, 14:40Encerramento19/10/2026, 14:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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