Aquisição e instalação de um nobreak de 6KVA e seu respectivo módulo de bateria no quadro elétrico do Conselho Regional de Medicina do Estado do Amazonas (CREMAM).

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Para garantir a economicidade e eficiência, a seleção do fornecedor vencedor e a definição do valor de referência será baseada no menor preço, obtido através de pesquisa na base nacional de preços (ComprasNet), conforme "Pesquisa de Preços - COMPRAS.GOV", e pesquisa com fornecedores locais, detalhada no "Mapa Comparativo de Preços", ambos anexos ao processo. Embora a pesquisa nacional de preços tenha apresentado um valor ligeiramente menor, a natureza emergencial da compra levou à seleção do fornecedor local que apresentou o menor preço, garantindo agilidade na entrega e instalação. A proposta vencedora, além do menor preço, apresenta a documentação de habilitação jurídica e técnica, comprovando sua capacidade para atender às necessidades do CREMAM.