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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação Musical da Banda “FORROZÃO DO CAPITÃO”, consagrado pela crítica regional e nacional, através de seu empresário exclusivo: MAURICIO DA SILVA FERREIRA ME – CNPJ 12.002.098/0001-03, para realizar uma apresentação Musical no dia 23/06/2026, na Praça do Povo, compondo parte das festividades juninas neste município, com fundamento no art. 74, II da lei federal nº 14.133/2021

MUNICIPIO DE GANDU · Prefeitura Municipal de Gandu

Valor estimadoR$ 60.000,00
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Dados da publicação

CompraINEX017/2026Controle PNCP14195358000121-1-000053/2026Processo133/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GANDUCNPJ do órgão14195358000121Unidade compradoraPrefeitura Municipal de GanduLocalGandu/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/07/2026, 16:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Item 1 · Contratação Musical da Banda “FORROZÃO DO CAPITÃO”, consagrado pela crítica regional e nacional, através de seu empresário exclusivo: MAURICIO DA SILVA FERREIRA ME – CNPJ 12.002.098/0001-03, para realizar uma apresentação Musical no dia 23/06/2026, na Praça do Povo, compondo parte das festividades juninas neste município, com fundamento no art. 74, II da lei federal nº 14.133/2021

R$ 60.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: UND · Unitário: R$ 60.000,00 · Em andamento