Contratação de empresa especializada no fornecimento de acessórios e peças de reposição de instrumentos musicais, destinados ao uso das fanfarras das unidades escolares da rede de ensino do Município de Jacobina/BA

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.