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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

contratação, por inexigibilidade de licitação, da Federação Bahiana de Atletismo – FBA, para emissão do Permit Oficial e prestação dos serviços de arbitragem necessários à realização da 39ª Corrida Duque de Caxias, no Município de Jacobina/BA

MUNICIPIO DE JACOBINA · SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE

Valor estimadoR$ 6.357,50
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Dados da publicação

Compra077Controle PNCP14197586000130-1-000141/2026Processo359/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JACOBINACNPJ do órgão14197586000130Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTELocalJacobina/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/08/2026, 08:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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