InexigibilidadeDivulgada no PNCP

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA NA EXECUÇÃO DE PROJETOS E PROGRAMAS DOS GOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL, GARANTINDO A CONFORMIDADE JUNTO AOS ÓRGÃOS FINANCIADORES, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BREJÕES, REGIDO PELAS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133/2021, EM CONFORMIDADE COM O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 021/2026.

MUNICIPIO DE BREJOES · Prefeitura Municipal de Brejões

Valor estimadoR$ 60.000,00

Dados da publicação

CompraINEX-003/2026Controle PNCP14197768000101-1-000023/2026Processo021/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BREJOESCNPJ do órgão14197768000101Unidade compradoraPrefeitura Municipal de BrejõesLocalBrejões/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/06/2026, 15:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.