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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de 02 (dois) transformadores de distribuição, destinados à implantação de subestações elétricas em unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Santa Inês – Bahia, conforme especificações contidas no termo de referência do anexo I do edital.

MUNICIPIO DE SANTA INES · Prefeitura Municipal de Santa Inês

Valor estimadoR$ 80.929,47
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Dados da publicação

CompraDISP052/2026-PMControle PNCP14199921000130-1-000042/2026Processo189/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA INESCNPJ do órgão14199921000130Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Santa InêsLocalSanta Inês/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação06/07/2026, 14:46Abertura07/07/2026, 08:00Encerramento09/07/2026, 23:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  10. Contratação de empresa especializada em engenharia elétrica para a execução dos serviços de montagem de 02 (duas) subestações elétricas em unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Santa Inês – Bahia, compreendendo o fornecimento de mão de obra especializada, materiais complementares e insumos necessários à perfeita execução dos serviços, conforme especificações contidas no termo de referência do anexo I do edital.DISP053/2026-PM · Santa Inês/BA · Dispensa · 06/07/2026
Segmento e localização

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CNAE relacionado 2731-7/00Fabricação de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica

  1. O Núcleo de Nutrição e Saúde (NNS), setor integrante da Coordenação de Assuntos Estudantis (CAE), do Campus Santa Inês, apresenta-se como um setor imprescindível para assegurar a permanência e o êxito estudantil, através da oferta de uma alimentação balanceada, segura e de qualidade, que tem impacto direto no estado nutricional dos discentes. O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) desempenha um papel fundamental no desenvolvimento integral dos estudantes, contribuindo para a melhoria da qualidade da educação e para a promoção da segurança alimentar e nutricional no ambiente escolar. A aquisição de alimentos pelo PNAE não apenas supre as necessidades nutricionais dos alunos, mas também gera impactos positivos em diversas esferas da sociedade. A aquisição de alimentos para o PNAE prioriza a compra de produtos provenientes da agricultura familiar, o que fomenta a produção local, reduzindo a dependência de alimentos importados e gerando renda para pequenos agricultores. Isso fortalece a economia das comunidades rurais e contribui para a fixação das famílias no campo. O PNAE não se limita apenas à distribuição de alimentos, mas também promove a educação alimentar, conscientizando os alunos sobre a importância de escolhas saudáveis e hábitos alimentares adequados. Essa educação se reflete não apenas nas escolhas feitas na escola, mas também em suas famílias e comunidades. O programa contribui para a inclusão social, uma vez que atende a alunos de diferentes origens e situações socioeconômicas, promovendo a igualdade de oportunidades. Isso cria um ambiente mais igualitário no ambiente escolar, onde todos os estudantes têm a mesma chance de receber uma alimentação adequada. Alunos bem nutridos têm melhor desempenho cognitivo, concentração e energia, o que se traduz em melhor aproveitamento das aulas e maior engajamento nas atividades escolares. Assim, a alimentação oferecida pelo PNAE contribui para o fortalecimento do sistema educacional como um todo. Dessa forma, a aquisição de gêneros alimentícios através do PNAE é de fundamental importância de garantia do direito humano à alimentação adequada e saudável dos alunos matriculados no IF Baiano campus Santa Inês. A aquisição encontra fundamento legal na Lei 11.947, de 16 de junho de 2009, e na Resolução CD/FNDE nº 4, de 26 de fevereiro de 2026.INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA BAIANO440 · Santa Inês/BA · Dispensa · 04/08/2026
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Afinidade estimada pelos termos “distribuicao, eletrica”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Santa Inês/BA. A lista foi completada com outras cidades de BA.

Itens publicados (2)

Item 1 · TRANSFORMADOR DE DISTRIBUIÇÃO 112,5 KVA - 3F - 13,8KV - 220/127V.

R$ 25.946,80

Quantidade: 1 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 25.946,80 · Em andamento

Item 2 · TRANSFORMADOR TRIFÁSICO 150kVA, À SECO, 34,5kV 220V/127V.

R$ 54.982,67

Quantidade: 1 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 54.982,67 · Em andamento