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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica na área financeira, com foco na tesouraria municipal, visando garantir a correta aplicação dos recursos públicos a partir do gerenciamento e controle do fluxo financeiro.

MUNICIPIO DE PARIPIRANGA · MUNICÍPIO DE PARIPIRANGA/BA

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

Compra012Controle PNCP14215826000182-1-000078/2026Processo156/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PARIPIRANGACNPJ do órgão14215826000182Unidade compradoraMUNICÍPIO DE PARIPIRANGA/BALocalParipiranga/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação03/08/2026, 09:13Abertura04/08/2026, 08:00Encerramento06/08/2026, 23:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  6. À vista dos documentos contidos nos autos e nos termos do art. 74, inciso III, alínea "P', da Lei Federal n° 14.133/2021, declaro INEXIGÍVEL o procedimento licitatório para a realização da despesa abaixo especificada, homologado e adjudicado o presente ato. Processo: 08328/2026. Credor: Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais - FENAFIM, CNPJ n° 74.029.562/0001-02. Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Dotação Orçamentária: 08.0801.04.128.0002.2014.33903900.15000000. Objeto: Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de serviços técnicos especializados de treinamento e aperfeiçoamento profissional, visando à capacitação de servidores da Secretaria Municipal da Fazenda do Município de Lauro de Freitas, por meio da participação no curso "Observatório do Mercado Imobiliário: Aplicações no IPTU e ITBI", promovido pela Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais - FENAFIM, a ser realizado na modalidade online ao vivo, nos dias 10, 11 e 12 de junho de 2026. Data da Assinatura: 09 de junho de 2026. Antônio Ricardo Góis Pereira - Secretário Municipal.MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS123/2026 · Lauro de Freitas/BA · Inexigibilidade · 11/06/2026
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Afinidade estimada pelos termos “aplicacoes, financeiras”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Paripiranga/BA. A lista foi completada com outras cidades de BA.