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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Participação no Curso Observatório do Mercado Imobiliário - Aplicações no IPTU e ITBI. A formação tem por proposta garantir a qualificação dos servidores atuantes na área de avaliação imobiliária, promovendo o desenvolvimento de aplicações práticas voltadas às avaliações utilizadas da definição da base de cálculo dos tributos IPTU e ITBI, como ao aprimoramento da gestão territorial local.

MUNICIPIO DE JEQUIE · SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

Valor estimadoR$ 4.000,00
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Dados da publicação

Compra42Controle PNCP13894878000160-1-000062/2026Processo268.2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JEQUIECNPJ do órgão13894878000160Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇASLocalJequié/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/05/2026, 10:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Afinidade estimada pelos termos “imobiliaria, gestao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Jequié/BA. A lista foi completada com outras cidades de BA.