InexigibilidadeDivulgada no PNCP
LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA FREI DAMIÃO, Nº 143, CENTRO, PAULO AFONSO/BA, A SER DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS CENTRO, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEDES.
MUNICIPIO DE PAULO AFONSO · PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO - BA
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CompraIN0039/2026Controle PNCP14217327000124-1-000263/2026Processo004704/000016/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PAULO AFONSOCNPJ do órgão14217327000124Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO - BALocalPaulo Afonso/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/10/2026, 09:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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