InexigibilidadeDivulgada no PNCP
AUTORIZAR PARA PRESTAQAO DE SERVIQOS ARTlSTICOS CONTRATAQAO DA SOUZA , PARA A REALIZAQAO DE SHOW MUSICAL NA PROGRAMAQAO DO REVEILLON NO DIA 31 DE • DEZEMBRO DE 2025 NA PRAQA DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE SANTA BRIGIDA
MUNICIPIO DE SANTA BRIGIDA · Prefeitura Municipal de Santa Brígida
Dados da publicação
Compra012/2025Controle PNCP14217368000110-1-000099/2025Processo299/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA BRIGIDACNPJ do órgão14217368000110Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Santa BrígidaLocalSanta Brígida/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 10:54
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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