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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA, CAPACITAÇÃO CONTINUADA E TREINAMENTO DESTINADOS AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, CONSELHO TUTELAR E INTEGRANTES DA REDE MUNICIPAL DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DE QUEIMADAS/BA, COM ABORDAGEM TEÓRICO-PRÁTICA SOBRE O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS, CONTROLE SOCIAL, MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO E ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL DA REDE DE ATENDIMENTO

MUNICIPIO DE QUEIMADAS · CABINETE DO PREFEITO

Valor estimadoR$ 37.500,00
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Dados da publicação

Compra031Controle PNCP14218952000190-1-000143/2026Processo221/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE QUEIMADASCNPJ do órgão14218952000190Unidade compradoraCABINETE DO PREFEITOLocalQueimadas/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/09/2026, 11:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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