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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento, processamento e destinação final ambientalmente adequada de resíduos de serviços de saúde RSS, gerados nas unidades pertencentes à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Santo Amaro/BA

MUNICIPIO DE SANTO AMARO · Prefeitura Municipal de Santo Amaro

Valor estimadoR$ 63.442,08
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Dados da publicação

CompraDI0020/2026Controle PNCP14222566000172-1-000076/2026Processo0064/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTO AMAROCNPJ do órgão14222566000172Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Santo AmaroLocalSanto Amaro/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 10:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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