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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da empresa RM CONSULTORIA E ENTRETENIMENTO LTDA, inscrita no CNPJ nº 21.553.038/0001-61, que representa o artista/banda GUIG GHETTO, para apresentação da mesma na tradicional FESTA DE NOSSA SENHORA DAS OLIVEIRAS, que será realizada entre os dias 05, 06, 12 e 13, no distrito de Oliveira dos Campinhos, Santo Amaro/BA

MUNICIPIO DE SANTO AMARO · Prefeitura Municipal de Santo Amaro

Valor estimadoR$ 100.000,00
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Dados da publicação

CompraINEX0072/2026Controle PNCP14222566000172-1-000129/2026Processo0246/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTO AMAROCNPJ do órgão14222566000172Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Santo AmaroLocalSanto Amaro/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2026, 09:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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