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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

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MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA · PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA

Valor estimadoR$ 1.698.000,00
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Dados da publicação

Compra000063Controle PNCP14239578000100-1-000217/2026Processo112314/2026/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTACNPJ do órgão14239578000100Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTALocalVitória da Conquista/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/08/2026, 09:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

Itens publicados (2)

Item 1 · PLANTÃO MÉDICO DE 12 HORAS DURANTE A SEMANA

R$ 1.173.000,00

Quantidade: 1020 · Unidade: unidade · Unitário: R$ 1.150,00 · Homologado

Fornecedor: EMERGMED LTDA · 18973126000108

Item 2 · PLANTÃO MÉDICO DE 12 HORAS DURANTE OS FINAIS DE SEMANA

R$ 525.000,00

Quantidade: 420 · Unidade: unidade · Unitário: R$ 1.250,00 · Homologado

Fornecedor: EMERGMED LTDA · 18973126000108

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Segmento e localização

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  2. [LICITANET] - Locação de software de gestão pública municipal compreendendo: (a) SOFTWARE DE TRIBUTOS (Desktop + Web) - Licença de uso e locação de software de gestão tributária municipal, incluindo: cadastro único de contribuintes; cadastro imobiliário (IPTU, ITBI/ITIV); cadastro mobiliário (ISS, TFF); lançamento em lote; arrecadação com baixa automática via arquivo bancário FEBRABAN; dívida ativa (inscrição, parcelamento, prescrição, execução judicial); integração SIAFIC; emissão de DAMs e carnês com QR Code PIX; integração Simples Nacional; relatórios analíticos e sintéticos. Inclui migração, implantação, treinamento, suporte, atualização mensal e customização; b) PORTAL DO CONTRIBUINTE MUNICIPAL (Web): Licença de uso e locação de portal web de autoatendimento ao contribuinte, incluindo: emissão de Certidão Negativa de Débitos (CND) para empresas, imóveis e pessoas físicas; segunda via de IPTU e TFF online; validação de CND; validação de Certidão de Baixa de Atividade; Declaração de Não Inscrito e Validação; Validação de NF Avulsa; Processamento de ITIV/DAM. Totalmente integrado ao SOFTWARE DE TRIBUTOS. Inclui migração, implantação, treinamento, suporte, atualização mensal e customização; c) SISTEMA NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – Web): Licença de uso e locação de sistema de NFS-e conforme padrão ABRASF 2.1/ENCAT, incluindo: geração, emissão e controle do ISSQN; vinculação à lista LC nº 116/2003; cadastro único integrado ao sistema de arrecadação; conversão de RPS; Web Service ABRASF 2.1; gerenciamento de guias de recolhimento do ISSQN; credenciamento de prestadores; placa gerencial; sincronizador do padrão nacional RFB/ABRASF/CNM/FNP; DAMs de ISS com QR Code PIX. Inclui migração de dados históricos, implantação, treinamento, suporte, atualização mensal e customização, integrado e compatibilizado com SOFTWARE DE TRIBUTOS e PORTAL DO CONTRIBUINTE MUNICIPALMUNICIPIO DE SEABRA29 · Seabra/BA · Pregão - Eletrônico · 17/07/2026
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