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CredenciamentoDivulgada no PNCP

O presente Edital de Credenciamento tem por objetivo fundamental o cadastramento e a habilitação de pessoas jurídicas especializadas para a prestação de serviços de auxílio-funeral, de forma contínua e/ou conforme a demanda do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Rio de Contas/BA. A finalidade é constituir um rol de prestadores aptos a executar serviços que assegurem atendimento digno, humanizado e de qualidade aos usuários da Política de Assistência Social...

MUNICIPIO DE RIO DE CONTAS · GABINETE DO EXECUTIVO

Valor estimadoR$ 375.928,70
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Dados da publicação

Compra04Controle PNCP14263859000106-1-000023/2026Processo004-2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO DE CONTASCNPJ do órgão14263859000106Unidade compradoraGABINETE DO EXECUTIVOLocalRio de Contas/BAInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2026, 13:01Abertura21/08/2026, 14:00Encerramento13/08/2027, 18:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Fontes orçamentárias: Opção destinada às modalidades Leilão (Presencial ou Eletrônico), Credenciamento, Manifestação de Interesse e Pré-qualificação.

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  8. O presente CHAMAMENTO PÚBLICO tem por objeto o CREDENCIAMENTO, sem exclusividade, de pessoas físicas e/ou jurídicas interessadas no fornecimento de refeições prontas para consumo — refeição tipo marmitex, kit lanche e congêneres, acompanhadas de suco natural, água mineral ou refrigerante —, em regime de execução por demanda, destinadas ao atendimento das Secretarias Municipais de Administração; Assistência Social; Infraestrutura e Desenvolvimento; Turismo, Esporte e Lazer; Agricultura, Comércio10 · Rio de Contas/BA · Credenciamento · 25/08/2026
  9. O presente edital tem por objeto o credenciamento de laboratórios de análises clínicas, em regime de contratação paralela e não excludente, para a realização de exames laboratoriais destinados ao atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e, quando demandados pela Secretaria Municipal de Saúde, dos procedimentos Extra SUS, no âmbito do Município de Rio de Contas – BA...09 · Rio de Contas/BA · Credenciamento · 25/08/2026
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  3. AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE 030/2026.OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA, ENVOLVENDO AS ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO, ELABORAÇÃO, DETALHAMENTO, CORREÇÃO E/OU REVISÃO DE PROJETOS; PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA TÉCNICA, APOIO, SUPERVISÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS; SERVIÇO DE EMISSÃO DE PARECERES TÉCNICOS ASSINADOS E CARIMBADOS POR PROFISSIONAL QUALIFICADO; ASSESSORIA PARA A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO COM O AUXÍLIO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES PARA OS SISTEMAS GOVERNAMENTAIS, ENTRE ELES, A ALIMENTAÇÃO DO SIMEC-SISTEMA INTEGRADO DE MONITORAMENTO, EXECUÇÃO E CONTROLE DE OBRAS DO FNDE.MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA030 · Riacho de Santana/BA · Inexigibilidade · 29/09/2026
  4. Prestação de serviços de Consultoria Jurídica preventiva e contenciosa, visando atuar na defesa dos interesses em Processos Judiciais em que a Câmera for parte ou que precise intervir; Defesa Jurídica junto aos órgãos de controle externo a exemplo de TCM/BA; TCE; TCU; MPE; MPF; Defesa em procedimentos Administrativos; Confecção de Pareceres, Elaboração de Projetos de Lei; Auxílios às Comissões; Respostas a Ofícios e Consultas; Assessoramento nos Processos Administrativos.ARACAS CAMARA MUNICIPAL002/2023 · Araçás/BA · Dispensa · 28/09/2026
  5. Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria jurídica em Direito Público Municipal, de caráter complementar, junto ao Gabinete do Prefeito — GA- BPRE, em auxílio técnico jurídico operacional à Procuradoria Jurídica do Município, abrangendo processos administrativos comuns de expediente e disciplinares elaboração de pareceres para atos administrativos de média e alta complexidade elaboração de respostas aos expedientes do Ministério Público Estadual e Federal confecção e auxílio em projetos de lei, decretos, portarias, editais, resoluções e ofícios e participação em reuniões presenciais e virtuais com servidores municipais, associações e sindicatos municipais e membros dos Poderes Judiciário e Legislativo, quando solicitado pelo Prefeito Municipal pelos Secretários Municipais.MUNICIPIO DE SANTO AMAROINEX0074/2026 · Santo Amaro/BA · Inexigibilidade · 28/09/2026
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