InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CAPACITAÇÃO DE 04 (QUATRO) MEMBROS DESTA CASA LEGISLATIVA, ATRAVÉS DO 115º ENCONTRO BRASILEIRO DE AGENTES PÚBLICOS, A REALIZAR-SE DE 15/10/2026 A 19/10/2026, NA CIDADE DE ARACAJU-SE,
SAO FRANCISCO DO CONDE CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO CONDE - BA
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Compra14Controle PNCP14428403000140-1-000026/2026Processo49ÓrgãoSAO FRANCISCO DO CONDE CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORESCNPJ do órgão14428403000140Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO CONDE - BALocalSão Francisco do Conde/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/10/2026, 09:26
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
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