InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CAPACITAÇÃO DE 02 (DOIS) SERVIDORES DESTA CASA LEGISLATIVA, ATRAVÉS DO 81º ENCONTRO BRASILEIRO DE AGENTES PÚBLICOS, A REALIZAR-SE DE 21/05/2026 À 25/05/2026, EM JOÃO PESSOA
SAO FRANCISCO DO CONDE CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO CONDE - BA
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Compra08Controle PNCP14428403000140-1-000013/2026Processo28ÓrgãoSAO FRANCISCO DO CONDE CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORESCNPJ do órgão14428403000140Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO CONDE - BALocalSão Francisco do Conde/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/05/2026, 08:31
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
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