DispensaDivulgada no PNCP
Realização das revisões de 70.000km dos veículos FIAT/Argo 1.0, Placas SKL0B60 e SKL3H15, DENTRO DO PERÍODO DE GARANTIA LEGAL, pertencentes a esta casa legislativa
BRUMADO CAMARA DE VEREADORES · Câmara Municipal de Brumado
Dados da publicação
Compra010/2026-DLControle PNCP14592836000137-1-000009/2026Processo029/2026ÓrgãoBRUMADO CAMARA DE VEREADORESCNPJ do órgão14592836000137Unidade compradoraCâmara Municipal de BrumadoLocalBrumado/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 11:41
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia