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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Participação de Conselheiros e servidora no evento externo “Reforma Tributária, Governança e Controle Externo”, promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa-IDP e pela ATRICON, a ser realizado em Brasília-DF, no período de 07 a 09/10/2026.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Valor estimadoR$ 39.600,00
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Dados da publicação

Compra51Controle PNCP14674303000102-1-000063/2026ProcessoTCE/010818/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão14674303000102Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/10/2026, 09:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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