InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação compartilhada entre Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA) da assinatura da Plataforma FÓRUM de Conhecimento Jurídico sendo composta por conjuntos de módulos, como livros, vídeos, revistas e informativo, que reúnem todo o conhecimento gerado, certificado e sistematizado pela Editora FÓRUM, com atualização diária e acesso simultâneo, ilimitado e permanente.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA
Dados da publicação
Compra58Controle PNCP14674303000102-1-000094/2024ProcessoTCE/013344/2024ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão14674303000102Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/12/2024, 10:15
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos