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DispensaDivulgada no PNCP

(SESAP) Dispensa de licitação para formalização de Contrato de Programa, nos termos do art. 75, XI da LEI 14.133/21, entre o Município de Barbacena e o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba (ICISMEP), para gerenciamento,operacionalização e execução dos serviços de saúde executados na casa de acolhimento terapêutico do município de Barbacena/MG

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARBACENA

Valor estimadoR$ 4.397.324,20
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Dados da publicação

CompraDL 5Controle PNCP14675553000159-1-000008/2026Processo70/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ do órgão14675553000159Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARBACENALocalBarbacena/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/06/2026, 13:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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