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DispensaDivulgada no PNCP

Contrato de Programa com Consórcio Público da Região Noroeste - CIM NOROESTE, para gestão associada dos serviços de saúde de urgência e emergência do SAMU.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Valor estimadoR$ 609.995,64
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Dados da publicação

Compra000003Controle PNCP14700048000117-1-000004/2026Processo013424/2025ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ do órgão14700048000117Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDELocalBarra de São Francisco/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2026, 09:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

Contrato de Programa com Consórcio Público da Região Noroeste - CIM NOROESTE, para gestão associada dos serviços de saúde de urgência e emergência do SAMU.

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