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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de Pessoa Jurídica para confecção de vestuário para o arraial social deste município de Ouro Branco/RN.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE OURO BRANCO/RN · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Valor estimadoR$ 4.950,00
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Dados da publicação

Compra051/2026Controle PNCP14785629000107-1-000001/2026Processo06401051/202603ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE OURO BRANCO/RNCNPJ do órgão14785629000107Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALLocalOuro Branco/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2026, 18:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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