InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA E APOIOADMINISTRATIVO, COMPREENDENDO SERVIÇOS COMBINADOS DE ESCRITÓRIO JUNTO AOS SETORES DE RECURSOS HUMANOS,ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, COM A FINALIDADE DE PROMOVER A IMPLANTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, ORIENTAÇÃO, CONFERÊNCIAE ENVIO DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS FEDERAIS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, INCLUINDO A ESCRITURAÇÃO FISCALDIGITAL DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS (EFD-REINF), O SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕESFISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS (ESOCIAL) E A DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAISPREVIDENCIÁRIOS E DE OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS (DCTFWEB), ASSEGURANDO A CORRETA EXECUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS,CUMPRIMENTO DE PRAZOS LEGAIS, CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE E SUPORTE CONTÍNUO NA ORGANIZAÇÃO EADEQUAÇÃO DAS ROTINAS ADMINISTRATIVAS RELACIONADAS.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FMAS · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE AREIA BRANCA

Valor estimadoR$ 52.000,00
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Dados da publicação

Compra04Controle PNCP14787720000153-1-000009/2026Processo8ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FMASCNPJ do órgão14787720000153Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE AREIA BRANCALocalAreia Branca/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/07/2026, 08:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

Itens publicados (2)

Item 1 · Contratação de empresa para prestação de serviços combinados de escritório e apoio administrativo. Especificação: Contratação de empresa para prestação de serviços combinados de escritório e apoio administrativo junto aos setores de recursos humanos, administrativo e financeiro, na implantação, no acompanhamento dos procedimentos e envio da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais EFD-Reinf, acompanhamento dos procedimentos de implantação, e envio do Sistema de Escrituração Digital e das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas E-social, e além do acompanhamento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciário e de Outras Entidades e Fundos.

R$ 48.000,00

Quantidade: 12 · Unidade: SV · Unitário: R$ 4.000,00 · Homologado

Fornecedor: GENISPAULO GUIMARAES LINHARES · 44973160000192

Item 2 · PARCELA UNICA, ALUSIVA AO ACOMPANHAMENTO E GERAÇÃO DE DCTWEB. Especificação: PARCELA UNICA, ALUSIVA AO ACOMPANHAMENTO E GERAÇÃO DE DCTWEB - CORRRESNPONDE AO DECIMO TERCEIRO SALARIO

R$ 4.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: MÊS · Unitário: R$ 4.000,00 · Homologado

Fornecedor: GENISPAULO GUIMARAES LINHARES · 44973160000192