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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição de 01 (um) servidor do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) no 40º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, a ser realizado nos dias 25 a 27 de novembro de 2026, em Curitiba/PR, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e na Proposta de Preços da empresa.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO SERGIPE

Valor estimadoR$ 2.500,00
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Dados da publicação

Compra33Controle PNCP13170790000103-1-000033/2026Processo009267/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPECNPJ do órgão13170790000103Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO SERGIPELocalAracaju/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/09/2026, 09:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Em havendo divergência entre as especificações constantes do CATSERV e o Termo de Referência, prevalecerá a última.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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  1. Aquisição de fardamento completo destinados aos servidores do TCE/SE, que atua na atividade de copeiragem da Copa da Presidência e para os Motoristas de veículos de representação do Setor de Transporte, diante da necessidade de garantir a padronização visual e a identificação funcional dos servidores, conforme especificações, quantitativo e demais condições descritas no Termo de Referência e na Proposta de Preços da empresa.32 · Aracaju/SE · Dispensa · 18/09/2026
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  7. Inscrição de 01 (um) Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) no evento XXI Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública, a ser realizado nos dias 26 a 28 de agosto de 2026 em Brasília/DF.26 · ARACAJU/SE · Inexigibilidade · 14/08/2026
  8. Aquisição de cafeteiras industriais visando o atendimento da demanda do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, de acordo com as especificações, quantitativos e demais condições descritas no Termo de Referência, e na proposta da empresa.25 · ARACAJU/SE · Dispensa · 10/08/2026
  9. Aquisição de fones de ouvido sem fio, personalizados, a serem utilizados em ação comemorativa alusiva ao Dia dos Pais, promovida pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), direcionada aos servidores e colaboradores da instituição, conforme especificações, quantitativo e demais condições descritas no Termo de Referência.24 · ARACAJU/SE · Dispensa · 05/08/2026
  10. Contratação dos serviços de licenciamento de uso de software jurídico integrado para processos judiciais, incluindo os serviços de implantação, treinamento e suporte técnico, para atender às necessidades da Diretoria Jurídica do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe – TCE/SE, quanto ao acompanhamento e à gestão de processos judiciais de seu interesse, com disponibilização de acessos para 03 (três) usuários.23 · ARACAJU/SE · Dispensa · 28/07/2026
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  1. CONTRATAÇÃO DA EMPRESA BNT FEIRAS E CONGRESSOS LTDA., INSCRITA NO CNPJ Nº 00.376.660/0001-71, PARA VIABILIZAR A PARTICIPAÇÃO INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO – SETUR, NO EVENTO BNT MERCOSUL 2026, A SER REALIZADO NOS DIAS 21, 22 E 23 DE MAIO DE 2026, NO EXPOCENTRO BALNEÁRIO CAMBORIÚ JÚLIO TEDESCO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, COMPREENDENDO SOLUÇÃO INTEGRADA COMPOSTA PELA DISPONIBILIZAÇÃO DE ESTANDE BÁSICO DE 25 M², COM ESTRUTURA COMPLETA (PISO, PAREDES, TESTEIRA, ILUMINAÇÃO, MOBILIÁRIO E COMUNICAÇÃO VISUAL), REALIZAÇÃO DE AÇÃO PROMOCIONAL COM CAPACIDADE PARA ATÉ 100 PARTICIPANTES, INCLUINDO SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO, SONORIZAÇÃO, PAINEL DE LED, LOGÍSTICA DE TRANSPORTE, RECEPÇÃO E COORDENAÇÃO, BEM COMO A EXECUÇÃO DE PLANO DE EXPOSIÇÃO DE MÍDIA VINCULADO AO EVENTO, CONTEMPLANDO DISPAROS DE E-MAIL MARKETING, PUBLICAÇÕES EM REDES SOCIAIS, INSERÇÃO DE LOGOMARCA EM MATERIAIS INSTITUCIONAIS E DEMAIS AÇÕES PROMOCIONAIS PREVISTAS PELA ORGANIZADORA, CONFORME PROGRAMAÇÃO OFICIAL DO EVENTO, OBSERVADAS AS CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E DEMAIS DISPOSIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.MUNICIPIO DE ARACAJU13 · Aracaju/SE · Inexigibilidade · 13/05/2026
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Afinidade estimada pelos termos “congressos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Aracaju/SE. A lista foi completada com outras cidades de SE.