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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para elaboração, atualização e/ou readequação dos Projetos de Trabalho Social dos Residenciais Cidade Nova — Etapas I, II e III e do Residencial Dr. João Almeida Rocha, no Município de Lagarto/SE, incluindo planejamento, execução da etapa atual expressamente delimitada, monitoramento, registros e relatórios técnicos, excluída a futura execução da pós-ocupação não compreendida no escopo pactuado.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE LAGARTO · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE LAGARTO

Valor estimadoR$ 60.000,00
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Dados da publicação

Compra10Controle PNCP14798463000155-1-000018/2026Processo19ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE LAGARTOCNPJ do órgão14798463000155Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE LAGARTOLocalLagarto/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/10/2026, 11:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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