InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA TRIBUTÁRIA CONTÍNUA, COM EXECUÇÃO MENSAL, AO MUNICÍPIO DE LAGARTO/SE, COMPREENDENDO DIAGNÓSTICO, ACOMPANHAMENTO DA REGULARIDADE FISCAL, AUDITORIA DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS, ANÁLISE DE COMPENSAÇÕES TRIBUTÁRIAS, MONITORAMENTO DE PARCELAMENTOS E ACOMPANHAMENTO DOS REPASSES DO FPM), PARA ATENDE A NECESSIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO.
MUNICIPIO DE LAGARTO · PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
Não deixe esta oportunidade passar
Acompanhe licitações como esta sem refazer a busca todos os dias.
Com o Busca Pro, você pesquisa sem limite diário, salva oportunidades e recebe avisos quando surgirem novos editais para o seu negócio.
- Pesquise quantas vezes precisar
- Crie até 30 alertas
- Baixe os resultados em uma planilha
A partir deR$ 22,72 por mês
Quero acompanhar oportunidadesDados da publicação
Compra18Controle PNCP13124052000111-1-000080/2026Processo62ÓrgãoMUNICIPIO DE LAGARTOCNPJ do órgão13124052000111Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTOLocalLagarto/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/06/2026, 13:36
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
Descoberta contextual
Outras licitações para comparar
Continue por órgão comprador ou por mercado sem repetir esta publicação.
Mesmo comprador público
10Mais licitações deste órgão
Publicações recentes relacionadas a MUNICIPIO DE LAGARTO.
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE PISTOLA SEMIAUTOMÁTICA NO MODELO GEN 5, COM O OBJETIVO DE ATENDER AS DEMANDAS DO ÓRGÃO.49 · Lagarto/SE · Inexigibilidade · 22/10/2026
- REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E PAPELARIA, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES OPERACIONAIS, ADMINISTRATIVAS E PEDAGÓGICAS DAS UNIDADES INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE LAGARTO/SE.40 · Lagarto/SE · Pregão - Eletrônico · 22/10/2026
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR TIPO MICRO-ÔNIBUS (CAPACIDADE DE 29 A 32 PASSAGEIROS SENTADOS), COM MOTORISTA, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA INTEGRAL, PEÇAS, PNEUS, SOCORRO MECÂNICO E SEGUROS SOB RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA, E COMBUSTÍVEL POR CONTA DA CONTRATANTE, EM REGIME DE QUILOMETRAGEM LIVRE, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO/SE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO.39 · Lagarto/SE · Pregão - Eletrônico · 19/10/2026
- LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA LARANJEIRAS, N°121 CASA A, CENTRO, LAGARTO, SERGIPE, DESTINADO À RESIDÊNCIA DO CHEFE DE INSTRUÇÃO DO TIRO DE GUERRA, EM ATENDIMENTO ÀS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS PELO MUNICÍPIO NO TERMO DE COOPERAÇÃO.48 · Lagarto/SE · Inexigibilidade · 06/10/2026
- REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURO FORNECIMENTO PARCELADO DE REFEIÇÕES PRONTAS DO TIPO “A LA CARTE” E QUENTINHA PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E FUNDOS DO MUNICÍPIO DE LAGARTO (SE).38 · Lagarto/SE · Pregão - Eletrônico · 30/09/2026
- REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO, COM FORNECIMENTO PARCELADO, DE MATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENE E DESCARTÁVEIS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS UNIDADES INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE LAGARTO/SE037 · Lagarto/SE · Pregão - Eletrônico · 22/09/2026
- AQUISIÇÃO DE 01 (UM) CAMINHÃO DE CARGA TIPO 3/4, MOVIDO A DIESEL, EQUIPADO COM CARROCERIA TIPO BAÚ FRIGORÍFICO E SISTEMA PRÓPRIO DE REFRIGERAÇÃO, DESTINADO AO FORTALECIMENTO DAS AÇÕES OPERACIONAIS E LOGÍSTICAS DO MUNICÍPIO DE LAGARTO/SE, EM CONFORMIDADE COM O OBJETO ESTABELECIDO NO PLANO DE AÇÃO Nº 09032026-088760, VINCULADO À EMENDA PARLAMENTAR Nº 202641440005.36 · Lagarto/SE · Pregão - Eletrônico · 21/09/2026
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS DESTINADOS À CONFECÇÃO, IMPRESSÃO, ACABAMENTO E FORNECIMENTO DE CADERNOS DE AVALIAÇÃO EM FORMATO PADRONIZADO, DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÕES E SIMULADOS DOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE LAGARTO/SE.012 · Lagarto/SE · Dispensa · 16/09/2026
- LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA CONTORNO BR, S/N, SÃO JOSÉ, DO MUNICIPIO DE LAGARTO/SE, PARA USO DO DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA – DAT/SEMFAZ, LAGARTO/SERGIPE.44 · Lagarto/SE · Inexigibilidade · 15/09/2026
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TECNICA ESPECIALIZADA EM GESTÃO CULTURAL, PARA OPERACIONALIZAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB.46 · Lagarto/SE · Inexigibilidade · 21/08/2026
Segmento e localização
10Licitações do mesmo mercado na região
CNAE relacionado 6920-6/02Atividades de consultoria e auditoria contábil e tributária
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO ESPECIALIZADO ACERCA DAS RETENÇÕES INCIDENTES SOBRE OS REPASSES DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM) E DA SITUAÇÃO DOS PASSIVOS FISCAIS FEDERAIS, VISANDO IDENTIFICAR POSSÍVEIS INCONSISTÊNCIAS, RETENÇÕES INDEVIDAS E IMPACTOS FINANCEIROS SUPORTADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. A DEMANDA DECORRE DA NECESSIDADE DE PROTEÇÃO DAS RECEITAS PÚBLICAS E DO EQUILÍBRIO FISCAL DO MUNICÍPIO, DIANTE DA COMPLEXIDADE DA MATÉRIA TRIBUTÁRIA ENVOLVIDA E DA NECESSIDADE DE ADOÇÃO DE MEDIDAS TÉCNICAS E JURÍDICAS VOLTADAS À RECUPERAÇÃO DE RECEITAS E MITIGAÇÃO DE PASSIVOS FISCAIS.MUNICIPIO DE LAGARTO28 · Lagarto/SE · Inexigibilidade · 02/07/2026
- [LICITANET] - estabelecer as exigências, condições, quantidades, técnicas e a metodologia para contratação de empresa especializada na prestação de serviço de impressão gráfica dos documentos de arrecadações tributárias municipais, para atender às necessidades da Secretaria de Fazenda deste Município, no exercício de 2027.MUNICIPIO DE ITABAIANA014 · Itabaiana/SE · Dispensa · 23/10/2026
- Inscrição de 01 (um) servidor do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) no Curso de Reforma Tributária para Administração Pública, a ser realizado nos dias 26 e 27 de outubro de 2026, na cidade de São Paulo/SP, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e conforme proposta comercial.TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE44 · Aracaju/SE · Inexigibilidade · 22/10/2026
- Inscrição de membro do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, no Curso de extensão “Programa Executivo de Alta Direção: Reforma Tributária, Governança e Controle Externo”, promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa IDP – Ltda., a ser realizado presencialmente no período de 7 a 9 de outubro de 2026, em Brasília/DF, com carga horária de 25 horas, conforme especificações e demais condições constantes no Termo de Referência e da Proposta de preço da empresa.TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE36 · Aracaju/SE · Inexigibilidade · 07/10/2026
- PAGAMENTO DA INSCRIÇÃO DE UMA SERVIDORA DO DER/SE NO X CONGRESSO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - GTAP, QUE OCORRERÁ NOS DIAS 8 E 9 DE OUTUBRO DE 2026, NA CIDADE DE SALVADOR/BA.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA RODOVIARIA DE SERGIPE - DER/SEIN0019 · Aracaju/SE · Inexigibilidade · 05/10/2026
- Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de inscrição e participação de servidores públicos municipais no curso de capacitação sobre a Reforma Tributária, promovido pelo CENOFISCO - Centro de capacitação Profissional, a ser realizado nos dias 21 e 22 de setembro de 2026, na cidade de Curitiba/PR.MUNICIPIO DE ESTANCIA88 ADM · Estância/SE · Inexigibilidade · 01/10/2026
- contratação de escritório de advocacia especializado para a prestação de serviços técnicos jurídicos de assessoria, consultoria e atuação administrativa e judicial em matéria previdenciária e tributária, visando à gestão, revisão, regularização e defesa do passivo previdenciário e fazendário do município de Areia Branca/SE, perante a Receita Federal do Brasil (RFB) e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), conforme Termo de Referência.MUNICIPIO DE AREIA BRANCA39 · Areia Branca/SE · Inexigibilidade · 01/09/2026
- Contratação de 01 (uma) inscrição para participação da servidora Iraildes Ribeiro Santos, matrícula SIAPE nº 3058984, no curso presencial “Prático de Retenções Tributárias e os impactos da nova Reforma Tributária (EC 132/23) na Administração Pública: Transição para o novo modelo de tributação (IBS, CBS e Imposto Seletivo), IRRF na contratação pública (PF e PJ), INSS, ISS e os sistemas de escrituração e controle fiscal: eSocial, EFD-Reinf, DCTFWeb e o novo Módulo de Inclusão de Tributos (MIT)”, promovido pela ESAFI – Escola de Administração e Treinamento Ltda., a ser realizado no período de 22 a 25 de setembro de 2026, em João Pessoa/PB, com carga horária total de 28 (vinte e oito) horas.MINISTERIO DA SAUDE20 · ARACAJU/SE · Inexigibilidade · 14/08/2026
- NECESSIDADE DE CAPACITAÇÃO DE SERVIDOR PARA PARTICIPAÇÃO NO CURSO DE REFORMA TRIBUTÁRIA E SEUS IMPACTOS NA ESFERA MUNICIPAL (O NOVO IBS), A SER REALIZADO DE FORMA PRESENCIAL, SOB A ORGANIZAÇÃO DA EMPRESA “RR CONSULTORIA ASSESSORIA E CAPACITAÇÃO LTDA”, CNPJ: 34.500.812/0001-18, NOS DIAS 02 E 03 DE JULHO DE 2026, DAS 08H ÀS 17H. TOTALIZANDO CARGA HORÁRIA DE 16H.FUNDACAO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO JOAO BEBE AGUAIN0056 · São Cristóvão/SE · Inexigibilidade · 07/08/2026
- Contratação de empresa especializada para prestação de Serviços Técnicos de Assessoria e Consultoria em Gestão Fiscal e Administração Tributaria Municipal, visando a realização de diagnostico técnico-operacional, orientação técnica especializada, revisão de procedimentos administrativos, aprimoramento dos mecanismos de controle interno, modernização dos fluxos operacionais da administração fazendária municipal e adequação procedimental as alterações decorrentes da Reforma Tributaria.MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO78 · Nossa Senhora do Socorro/SE · Inexigibilidade · 05/08/2026