InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviços técnicos especializados de mentoria estratégica em gestão fiscal e financeira, destinados a apoiar a Administração Municipal na análise da situação fiscal, no aprimoramento do planejamento orçamentário e financeiro e na elaboração de plano de ação voltado ao aumento das receitas e ao controle das despesas. Os serviços incluem, ainda, o acompanhamento da execução orçamentária e financeira, análise do fluxo de caixa, monitoramento de indicadores fiscais, inclusive da capacidade de pagamento do município (CAPAG), bem como a elaboração de relatórios técnicos e a orientação das equipes municipais, visando ao fortalecimento da gestão e da eficiência das finanças públicas.
MUNICIPIO DE LAGARTO · PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
Dados da publicação
Compra17Controle PNCP13124052000111-1-000052/2026Processo49ÓrgãoMUNICIPIO DE LAGARTOCNPJ do órgão13124052000111Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTOLocalLagarto/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 12:11
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública