DispensaDivulgada no PNCP

A presente contratação tem por objeto a locação de um imóvel residencial de padrão popular, destinado a garantir moradia provisória e segura para a Sra. Rosana Tertuliano da Mota, e seus filhos menores, em razão de situação de violência doméstica e familiar, conforme registrado em Boletim de Ocorrência nº 00182377/2025-A01 e acompanhamento realizado pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FMAS · FUNDO MUN.DE ASSIST.SOC DE SERRA DO MEL

Valor estimadoR$ 6.000,00
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Dados da publicação

Compra956/2026Controle PNCP14807667000105-1-000010/2026Processo956/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FMASCNPJ do órgão14807667000105Unidade compradoraFUNDO MUN.DE ASSIST.SOC DE SERRA DO MELLocalSerra do Mel/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/10/2026, 12:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Itens publicados (1)

Item 1 · Locação de imóvel residencial de padrão popular, situado no Município de Serra do Mel/RN, destinado a atender, de forma provisória, a usuária e seus filhos menores acompanhados pelo CREAS, com endereço a ser definido conforme cotação de preços e avaliação da equipe técnica. A residência deve possuir condições mínimas de habitabilidade, segurança e higiene, contendo ao menos sala, cozinha, banheiro e dormitório(s).

R$ 6.000,00

Quantidade: 12 · Unidade: Ser · Unitário: R$ 500,00 · Homologado

Fornecedor: JOSÉ MARIANO SILVA FILHO · 07680215456