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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de passagens aéreas, destinadas ao atendimento de usuários do Cadastro Único vinculados ao Fundo Municipal de Assistência Social de Serra do Mel-RN, em conformidade com a Lei Municipal nº 873/2021, que dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais no âmbito da Política de Assistência Social.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FMAS · FUNDO MUN.DE ASSIST.SOC DE SERRA DO MEL

Valor estimadoR$ 3.907,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra465/2026Controle PNCP14807667000105-1-000003/2026Processo465/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FMASCNPJ do órgão14807667000105Unidade compradoraFUNDO MUN.DE ASSIST.SOC DE SERRA DO MELLocalSerra do Mel/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 09:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Segmento e localização

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Afinidade estimada pelos termos “assistencia, social”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Serra do Mel/RN. A lista foi completada com outras cidades de RN.