DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de profissional ou empresa especializada para a realização de capacitação na modalidade presencial, voltada às entidades da sociedade civil e governamental, com foco na elaboração de projetos a serem apresentados no edital do FIA.
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE · Fundo dos Direitos da Criança e Adolescente
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CompraPRD 8Controle PNCP16458631000199-1-000003/2026Processo8/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTECNPJ do órgão16458631000199Unidade compradoraFundo dos Direitos da Criança e AdolescenteLocalNavegantes/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/05/2026, 09:35
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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