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DispensaDivulgada no PNCP

Serviço de pintura dos muros e calçadas do imóvel que abrigava a sede do Ministério Público de Contas do Estado de Roraima (MPC RR)

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMA · MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DE RORAIMA

Valor estimadoR$ 11.666,67
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Dados da publicação

Compra21Controle PNCP14834504000111-1-000022/2024Processo000000549-5.10/2024ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMACNPJ do órgão14834504000111Unidade compradoraMINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DE RORAIMALocalBOA VISTA/RRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/09/2024, 12:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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