InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Serviço de Assessoria Jurídica Externa, na área trabalhista, e demais áreas de forma a subsidiar a assessoria jurídica do CAU/RS em demandas extraordinárias.
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO GRANDE DO SUL · CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RS
Dados da publicação
Compra24Controle PNCP14840270000115-1-000001/2026Processo00176.001437/2025-15ÓrgãoCONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ do órgão14840270000115Unidade compradoraCONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RSLocalPORTO ALEGRE/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/03/2026, 14:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e · Inexigibilidade de Licitação: e) patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;