'Contratação de profissionais especializados para compor a Subcomissão Técnica responsável pela análise e julgamento das propostas técnicas na licitação de serviços de publicidade, conforme a Lei nº 12.232/2010. Inclui remuneração dos membros externos, quando previsto.

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Prorrogação do prazo final de inscrições previsto no item 2.1.2 do Edital de Credenciamento nº 90006/2026, destinado à inscrição de profissionais para composição da Subcomissão Técnica responsável pela análise e julgamento das propostas técnicas da Concorrência Pública nº 90010/2025, nos termos do art. 10 da Lei nº 12.232/2010.