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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviço de seguro de vida coletivo contra acidentes pessoais e de reembolso de despesas médicos hospitalares para os(as) estagiários(as) em plena atividade no âmbito da sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região e nas Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Itabuna/BA, Barreiras/BA, Eunápolis/BA, Vitória da Conquista/BA, Juazeiro/BA, Feira de Santana/BA e Santo Antônio de Jesus/BA.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 5A. REGIAO - BA

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra13Controle PNCP26989715000102-1-001315/2026Processo20.02.0500.0000025/2026-76ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG.DO TRABALHO 5A. REGIAO - BALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/08/2026, 12:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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