InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Renovação do contrato com SPC para dados cadastrais
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO - CAU/RJ · CONSELHO REG. DE ARQUITETURA E URBANISMO - RJ
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Compra45Controle PNCP14892247000174-1-000040/2025Processo000172.000331/2024-53ÓrgãoCONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO - CAU/RJCNPJ do órgão14892247000174Unidade compradoraCONSELHO REG. DE ARQUITETURA E URBANISMO - RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2025, 15:18
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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Segmento e localização
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CNAE relacionado 8291-1/00Atividades de cobranças e informações cadastrais
- Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de proteção ao crédito, com acesso ao sistema de informações cadastrais com base nos bancos de dados do Serviço Nacional de Proteção ao Crédito – SPC Brasil, para atendimento às necessidades do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Rio de Janeiro – Core-RJ, pelo período de 12 (doze) meses.CONSELHO REGIONAL DOS REP COMERC NO EST DO R DE JANEIRO19 · RIO DE JANEIRO/RJ · Inexigibilidade · 24/07/2026
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- Serviços de atualização e higienização cadastral, mediante enriquecimento de base de dados fornecida pelo Crea-RJ e acesso à plataforma digital do SPC Brasil, por meio da unidade SPC Rio, para consultas individualizadas a dados cadastrais, financeiros e de risco de crédito,CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO64 · RIO DE JANEIRO/RJ · Inexigibilidade · 15/08/2025
- Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de apoio à gestão, diagnóstico, auditoria, saneamento, regularização, conciliação e monitoramento das informações do eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb, incluindo análise e tratamento de eventos cadastrais, funcionais, trabalhistas, remuneratórios e tributários, com disponibilização de equipe técnica especializada, elaboração de relatórios, matriz de inconsistências, apoio à regularização das competências abrangidas e capacitaçãoCOLEGIO PEDRO II353 · Rio de Janeiro/RJ · Inexigibilidade · 24/09/2026
- Contratação de empresa especializada para realização do Censo Previdenciário, compreendendo a coleta de dados por meio de plataforma web e atendimento presencial, visando ao aprimoramento da gestão dos dados cadastrais, funcionais e financeiros dos servidores públicos municipais ativos, aposentados, pensionistas e respectivos dependentes vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.MUNICIPIO DE CORDEIRO119 · Cordeiro/RJ · Dispensa · 23/09/2026
- A presente demanda do Departamento de Gestão Acadêmica do CIAGA fundamenta-se na necessidade crítica de garantir a eliminação segura de documentos sigilosos, tais como provas, gabaritos e fichas cadastrais vinculadas aos processos seletivos. O objetivo é assegurar que o descarte de documentos físicos impeça qualquer tentativa de reconstrução de dados, atendendo rigorosamente às Normas de Segurança da Informação da Marinha do Brasil (SGM-302) e aos protocolos de segurança institucional.COMANDO DA MARINHA161 · Rio de Janeiro/RJ · Dispensa · 22/09/2026
- O objetivo do presente pregão eletrônico é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de fornecimento de combustíveis (diesel S10, gasolina e álcool), com controle de abastecimento automatizado, sem intervenção humana, em postos externos credenciados. O objetivo é atender às necessidades de abastecimento dos veículos oficiais da Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro – RIOTRILHOS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. A contratação será feita através de processo na modalidade de licitação Pregão Eletrônico, aplicando-se aos procedimentos licitatórios e contratos da Companhia de Transportes Sobre Trilhos – RIOTRILHOS, observando as normas aplicáveis aos procedimentos licitatórios e contratos da RIOTRILHOS. O processo será conduzido conforme as disposições da Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, das legislações correlatas e do Regulamento Interno de Licitações e Contratos – RILC/RIOTRILHOS. O Regime de Execução será Indireto, do tipo Empreitada por Preço Unitário, para que se preserve o estatuto segundo o qual o consumo do serviço dar-se-á de forma parcelada e eventual, sem garantia de previsibilidade. O critério de julgamento será por MENOR PREÇO DE TAXA ADMINISTRATIVA, de acordo com o art. 54, I, da Lei nº 13.303/2026. 1.5. Só poderá haver empate entre Propostas Iniciais iguais (não seguidas de lances). Havendo empate nos termos deste item, os critérios de desempate a serem utilizados serão os seguintes, conforme o art. 17, VII, alínea ``d``, do Decreto Estadual nº 48.816/2023, nesta ordem: 1º) contratação de microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos dos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123/2006. 2º) disputa final, hipótese em que os Licitantes empatados poderão apresentar nova Proposta em ato contínuo à Classificação; 3º) avaliação do desempenho contratual prévio dos Licitantes, para a qual deverão preferencialmente ser utilizados registros cadastrais para efeito de atesto de cumprimento de obrigações previstos na Lei; 4º) desenvolvimento pelo Licitante de ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, conforme Regulamento; 5º) desenvolvimento pelo Licitante de Programa de Integridade, conforme orientações dos Órgãos de Controle. Persistindo o empate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos serviços prestados por: 1º) empresas estabelecidas no território do Estado do Rio de Janeiro; 2º) empresas brasileiras; 3º) empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País; e 4º) empresas que comprovem a prática de mitigação, nos termos da Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009. Os preços são referenciados pelos valores das tabelas dos produtos integrantes do Levantamento de Preços e de Margens de Comercialização de Combustíveis (LPMCC) da ANP, utilizando-se do preço médio do litro de revenda do combustível aos consumidores da tabela da ANP, atualizada semanalmente.ESTADO DO RIO DE JANEIROPE 002/26 · Rio de Janeiro/RJ · Pregão - Eletrônico · 17/06/2026
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- Contratação de empresa especializada na prestação de serviço técnico especializado de gestão da informação, voltado à otimização de dados cadastrais municipais, por meio de plataforma digital disponibilizada na modalidade Software como Serviço (SaaS – Software as a Service), com apoio técnico especializado em análise de dados, contemplando integração de bases de dados, higienização e enriquecimento cadastral, além de comunicação multicanal com contribuintes (via e-mail, SMS e WhatsApp).MUNICIPIO DE QUEIMADOS6 · QUEIMADOS/RJ · Inexigibilidade · 28/08/2025