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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para locação de imóvel urbano, destinado à instalação e funcionamento da Promotoria de Justiça da Comarca de Terra Nova d o Norte/MT, cujos locadores são o Senhor Édio Koch, inscrito no CPF sob o nº 314.xxx.xxx-15 e a Senhora Nadir Maria A Koch, inscrita no CPF sob o nº 631.xxx.xxx-53, O valor da contratação é de R$ 3.000,00 (três mil reais) mensais, pelo período de vigência de 36 (trinta e seis) meses

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO · MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO

Valor estimadoR$ 3.000,00
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Dados da publicação

Compra38Controle PNCP14921092000157-1-000008/2026Processo20.14.0001.0002313/2025-40ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ do órgão14921092000157Unidade compradoraMINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSOLocalCuiabá/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/01/2026, 18:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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