Aquisição de equipamentos para sistema VRF (Variable Refrigerant Flow), compreendendo 4 (quatro) condensadoras externasda marca LG, modelo MultiV5 PRO, capacidade de 20 HP cada, e 92 (noventa e duas) válvulas de bloqueiopara isolamento individualizado, destinados à substituição dos equipamentos de climatização instalados no Anexo I da Procuradoria Geral de Justiça.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso