InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Fornecer/renovar a associação ao “Portal IBDFAM”, na modalidade Pessoa Jurídica, pelo período de 12 (doze) meses, com direito a 03 (três) acessos exclusivos, a fim de atender às necessidades do Centro de Apoio Operacional.
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO · MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO
Dados da publicação
Compra13Controle PNCP14921092000157-1-000019/2025Processo20.14.0001.0007648/2024-43ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ do órgão14921092000157Unidade compradoraMINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSOLocalCUIABÁ/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/02/2025, 15:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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