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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para locação de imóvel urbano situado à Avenida Pedro Inocêncio de Araújo, nº 769, bairro Cidade Alta, CEP 78275-00, Rio Branco-MT, destinado à instalação e funcionamento da Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Branco-MT, cujos locadores são a Sra. Katiana Cristina Tacito, inscrita no CPF sob o 020.xxx.xxx-13 e Sr. Josadabe Chaves Caetano, inscrito no CPF sob o nº030.xxx.xxx-07. O valor da contratação é de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) mensais,

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO · MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO

Valor estimadoR$ 5.000,00
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Dados da publicação

Compra51Controle PNCP14921092000157-1-000022/2026Processo20.14.0001.0007878/2024-41ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ do órgão14921092000157Unidade compradoraMINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSOLocalCUIABÁ/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/02/2026, 18:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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