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DispensaDivulgada no PNCP

O presente Termo de Referência tem por objeto contratação de empresa especializada na prestação de serviços de publicidade legal em jornal diário de grande circulação regional, com vistas ao atendimento das demandas da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO · MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO

Valor estimadoR$ 8.217,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra75Controle PNCP14921092000157-1-000049/2026Processo20.14.0001.0005707/2025-67ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ do órgão14921092000157Unidade compradoraMINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSOLocalCUIABÁ/MTInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/03/2026, 16:45Abertura30/03/2026, 08:00Encerramento06/04/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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