InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, da empresa AGUAS DE PARANATINGA S.A., CNPJ 20.978.996/0001-11, com sede na Rua Osvaldo Candido Pereira, nº432, Centro, Paranatinga/MT, CEP 78.870-000, no valor mensal estimado em R$ 300,00 (trezentos reais), por prazo indeterminado, para prestação de serviços de fornecimento de água e esgoto para Promotoria de Justiça de Paranatinga/MT, situada na Rua 15 de Novembro, nº100 - Centro - Cep 78870-000, Paranatinga/MT

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO · MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO

Valor estimadoR$ 300,00
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Dados da publicação

Compra68Controle PNCP14921092000157-1-000101/2025Processo20.14.0001.0006694/2024-96ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ do órgão14921092000157Unidade compradoraMINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSOLocalCUIABÁ/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/05/2025, 19:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos