InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, da empresa AGUAS DE ROSARIO OESTE SPE LTDA., CNPJ 45.893.507/0001-50, com sede na Rua São Benedito, s/n, Centro, Rosário Oeste/MT, CEP 78.470-000, no valor mensal estimado em R$ 200,00 (duzentos reais), por prazo indeterminado, para prestação de serviços de fornecimento de água e esgoto para Promotoria de Justiça de Rosário Oeste/MT, situada na Avenida Otávio Costa, s/nº ,Bairro Santo Antônio - CEP 78470-000, município de Rosário Oeste-MT
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO · MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO
Dados da publicação
Compra69Controle PNCP14921092000157-1-000102/2025Processo20.14.0001.0006983/2024-53ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ do órgão14921092000157Unidade compradoraMINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSOLocalCUIABÁ/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/05/2025, 20:17
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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