InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, do MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS, CNPJ 15.024.029/0001-80, no valor mensal estimado em R$ 300,00 (trezentos reais), por prazo indeterminado, para prestação de serviços de fornecimento de água e esgoto para Promotoria de Justiça de São José dos Quatro Marcos, situada na Rua Getúlio Vargas, s/nº - Bairro Jardim Vista Alegre, São José dos Quatro Marcos-MT

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO · MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO

Valor estimadoR$ 300,00
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Dados da publicação

Compra86Controle PNCP14921092000157-1-000134/2025Processo20.14.0001.0006699/2024-58ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ do órgão14921092000157Unidade compradoraMINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSOLocalCUIABÁ/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/06/2025, 16:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos