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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Para que o Professor Mestre Rogério Sanches Cunha ministre 4 (quatro) horas/aula sobre o tema “Medida Protetiva de urgência: natureza jurídica, atribuição, competência, procedimentos, tipos, prazo, renovação e recursos cabíveis” no Curso de Extensão “MP por Elas: Respeito e Inclusão no Combate ao Feminicídio – À Luz da Recomendação nº 03 do CNMP”.

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO · MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO

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Dados da publicação

Compra79Controle PNCP14921092000157-1-000118/2025Processo20.14.0001.0002472/2025-15ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ do órgão14921092000157Unidade compradoraMINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSOLocalCUIABÁ/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/06/2025, 16:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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Afinidade estimada pelos termos “procedimentos, recursos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para CUIABÁ/MT. A lista foi completada com outras cidades de MT.