DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação contínua do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, mediante fornecimento, instalação, configuração, ativação, operação, suporte técnico e manutenção de entroncamentos SIP (SIP Trunk), com fornecimento dos respectivos Gateways SIP necessários à conversão da sinalização SIP para interfaces E1 R2D (E1 Digital) e ISDN, destinados à interligação das Centrais Privadas de Comutação Telefônica - CPCTs do MPMT à Rede Telefônica Pública Comutada - RTPC.

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO · MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO

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Dados da publicação

Compra166Controle PNCP14921092000157-1-000139/2026Processo20.14.0001.0004510/2026-82ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ do órgão14921092000157Unidade compradoraMINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSOLocalCuiabá/MTInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação31/08/2026, 16:28Abertura01/09/2026, 08:00Encerramento04/09/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.