DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação contínua do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, mediante fornecimento, instalação, configuração, ativação, operação, suporte técnico e manutenção de entroncamentos SIP (SIP Trunk), com fornecimento dos respectivos Gateways SIP necessários à conversão da sinalização SIP para interfaces E1 R2D (E1 Digital) e ISDN, destinados à interligação das Centrais Privadas de Comutação Telefônica - CPCTs do MPMT à Rede Telefônica Pública Comutada - RTPC.

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO · MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra166Controle PNCP14921092000157-1-000139/2026Processo20.14.0001.0004510/2026-82ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ do órgão14921092000157Unidade compradoraMINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSOLocalCUIABÁ/MTInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação31/08/2026, 16:28Abertura01/09/2026, 08:00Encerramento04/09/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (2)

Item 1 · Assinatura de ramal telefonico Assinatura do serviço de telefonia fixa com fornecimento, configuração e manutenção de entroncamentos SIP (SIP Trunks) com 30 canais SIP cada link, incluindo plano corporativo com ligações ilimitadas para telefones fixos e móveis local e interurbanos em todo o território nacional e com fornecimento de GATEWAY SIP para conversão da sinalização SIP para E1 R2D (E1 digital) ou ISDN, incluindo a portabilidade das faixas de números DDR, no total de 1.000 (mil) ramais DDR, pelo prazo de 12 (doze) meses.

Quantidade: 5 · Unidade: UNIDADE · Em andamento

Item 2 · Assinatura de ramal telefonico Assinatura do serviço do código de acesso tridígito 127 - Serviço de Utilidade Pública, com disponibilização e manutenção do código na localidade de Cuiabá/MT, destinado ao atendimento da Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, configurado com modalidade de tarifação reversa, garantindo a gratuidade das chamadas para os usuários originadores. As chamadas poderão ser originadas de telefones fixos ou móveis, de qualquer operadora, localizados nos municípios do Estado de Mato Grosso abrangidos pelos DDD 65 e 66. Todos os custos decorrentes da originação, completamento e utilização das chamadas serão suportados pelo MPMT e deverão estar contemplados na composição de preços da contratação. Para fins de estimativa orçamentária, deverá ser considerada a média de 650 (seiscentas e cinquenta) chamadas mensais, com duração média de 5 (cinco) minutos por chamada, totalizando aproximadamente 3.250 (três mil duzentos e cinquenta) minutos mensais, pelo prazo de 12 (doze) meses.

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Em andamento