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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, do Procurador Regional da República Dr. DOUGLAS FISCHER, CPF nº 585.XXX.XXX-87, no valor total de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), para ministrar o Módulo 08 do curso de extensão "Proteção Integral das Vítimas", sobre o tema "Obrigações Processuais Penais Positivas e a centralidade da proteção as vítimas", no dia 08 de maio de 2026, das 08h às 11h (horário de MT) / 09h às 12h (horário de DF), com carga horária de 03 (três) horas/aula.

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO · MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO

Valor estimadoR$ 1.200,00
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Dados da publicação

Compra124Controle PNCP14921092000157-1-000206/2025Processo20.14.0001.0004970/2025-81ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ do órgão14921092000157Unidade compradoraMINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSOLocalCUIABÁ/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2025, 17:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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